A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso realizará, nesta semana, outros ciclos de palestras, desta vez na região Norte do Estado, sobre o regime de estimativa antecipada para apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Amanhã, a apresentação será feita em Sorriso, às 8h, na Associação Comercial e Empresarial (Aces), e em Sinop, às 19h30, no anfiteatro da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Na quarta-feira, a palestra será realizada em Alta Floresta, às 19h30, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
As apresentações serão conduzidas pelo fiscal de tributos estaduais Múcio Ferreira Ribas e pelo gerente de Atendimento Regional Norte, Gabriel Batista da Cruz. Nos eventos, os técnicos da Sefaz explanarão também sobre a nova forma de tributação relativa ao Microempreendedor Individual (MEI). Os contribuintes e contabilistas interessados em participar das palestras devem se inscrever antecipadamente pelo portal da Secretaria de Fazenda.
O regime de estimativa antecipada é regulamentado pelos Decretos 2223/09 e 2309/09 para operações acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e para prestações de serviços acobertadas pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Na estimativa por operação, todas as modalidades de reduções são afastadas para aplicar-se a redução média, ou seja, a ideia é substituir as múltiplas espécies de redução por uma única redução.
O novo regime tem como principais objetivos: simplificação, eficiência e celeridade no lançamento; neutralidade sobre a carga tributária, sem aumento ou redução; e redução das despesas administrativas dos profissionais contábeis e contribuintes.
As palestras foram organizadas pela Superintendência de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, em parceria com a Associação dos Contabilistas de Alta Floresta, Clube de Dirigentes Lojistas de Alta Floresta, Unemat do campus de Sinop, Associação Comercial e Empresarial de Sorriso e Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT).