As empresas terão até o mês de agosto deste ano para se adaptar à Portaria 1.510 que regulamenta o Registro de Ponto Eletrônico (RPE). A 5 meses para a obrigatoriedade do equipamento, empresários mato-grossenses afirmam que estão enfrentando dificuldades para aderir ao novo sistema. A medida regida pelo Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) foi publicada oficialmente em 21 de agosto de 2009 e estabeleceu o prazo de 1 ano para as empresas se adequarem à determinação. O uso do ponto eletrônico, tem como finalidade exclusiva a marcação da jornada de trabalho e passa a emitir comprovante a cada marcação efetuada pelo empregado.
De acordo com os setores industrial e comercial, o grande empecilho para seguir a medida é o custo para a aquisição do equipamento, cujo investimento varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil por unidade. O diretor da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, conta que a medida é válida, mas requer atenção quanto às exigências. "A adaptação será gradual". Segundo ele, a determinação também irá proporcionar uma segurança jurídica para empregado e patrão.
Oliveira ressalta que entre as utilidades do ponto eletrônico é o fato de não dar brecha à dúvida. "Não tem como haver contestação". O vice-presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Hermes Martins, afirma que a adequação ao novo método em registrar a frequência do empregado no trabalho já é acatada pelas grandes empresas. De acordo com ele, os pequenos empresários serão penalizadas pelo alto valor do aparelho. O representante da Fecomércio-MT diz que não há levantamento sobre quantas empresas mato-grossense já utilizam o ponto eletrônico, no entanto, ressalta que a entidade vai apurar se a medida vem sendo cumprida. Quem não cumprir está sujeito à multas administrativas.
O representante da Dimep, empresa especializada em equipamentos de controle de ponto de acesso, Dimas de Melo Pimenta, explica que devido à complexidade técnica, o produto especificado pelo MTE deverá custar até R$ 5 mil, de acordo com o modelo selecionado. Ele avalia que a portaria pode resultar em uma queda no número de ações trabalhistas. "Acreditamos que os julgamentos serão mais ágeis já que haverá provas irrefutáveis sobre o início e fim de jornada".
Pimenta afirma que apoia o objetivo da Portaria 1.510, porém destaca que a determinação foi executada de maneira errada ao especificar um equipamento e uma metodologia sem a consulta aos atuais fabricantes e usuários, além de especificar um prazo inexequível. Ele aponta que ainda muitas empresas não têm conhecimento da medida, e aqueles que sabem do novo procedimento estão incrédulos quanto à sua validade. "Porém não acreditamos que a Portaria será revogada ou sequer alterada".
Serviço – Para esclarecer sobre o ponto eletrônico, a Dimep ministrará palestra sobre o assunto. O evento ocorre hoje das 19h às 22h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Na oportunidade, a empresa irá apresentar o equipamento Printpoint II, adequado à nova norma estabelecida pelo MTE.