Para garantir melhores condições de funcionamento do terminal ferroviário localizado no município de Alto Araguaia e, consequentemente, evitar novos protestos de motoristas de caminhões na rodovia BR-364, o Ministério Público Estadual (MPE), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa ALL – América Latina Logística Malha Norte S/A-. O acordo possui 13 cláusulas.
De acordo com o promotor Márcio Florestan Berestinas, os usuários que frequentam e utilizam as instalações do terminal ferroviário reclamam sobre as atuais condições do local. "As reivindicações referem-se à falta de vagas no estacionamento para os caminhões que chegam para descarregar, além dos procedimentos adotados para a retirada da carga". Segundo ele, grande parte dos caminhões que chega para descarregar, estaciona no acostamento da rodovia BR-364, "o que vem causando perigo à vida e à incolumidade física dos motoristas e pedestres que utilizam a via", afirmou.
Com o acordo, a ALL assume o compromisso de ampliar, no prazo máximo de 60 dias, mais 100 vagas para os caminhões. Além disso, para reduzir o tempo de espera no descarregamento dos produtos, a empresa terá que instalar mais um computador, mais uma máquina de leitura óptica e colocar mais um funcionário no setor de "marcação de fila", onde é exibida a nota fiscal referente à carga. A ALL terá ainda, que contratar, em 15 dias, uma empresa especializada em consultoria para apresentar soluções técnicas para diminuir o número de casos de interrupção do funcionamento do sistema informatizado utilizado no setor de "marcação de fila".
"Após recebimento dessas informações, a ALL deverá implantar, em um prazo de 60 dias, todas as soluções técnicas indicadas pela empresa, assegurando a melhoria do sistema", disse o promotor. O TAC também prevê a construção de dois locais cobertos, localizados no setor de "classificação de produtos", a fim de evitar que o atual local seja utilizado pelos motoristas para a retirada e inserção das lonas de caminhões, o que gera atraso na liberação. Também serão disponibilizados dois funcionários para organizar a entrada e o deslocamento dos caminhões dentro da empresa.
No acordo consta ainda, que no mês de setembro de cada ano, a ALL terá que realizar o cascalhamento de todo o estacionamento do terminal, impedindo a formação de atoleiros e de buracos, viabilizando a utilização do local em favor dos caminhões também nos períodos de maior precipitação pluvial. Já nos meses de março da cada ano, a empresa deverá distribuir panfletos aos motoristas de caminhão sobre temas de exploração da prostituição infantil, embriaguez ao voltante, uso de drogas (inclusive rebite) e proibição do estacionamento de caminhões no acostamento de BR-364.
O promotor de Justiça informou que, como compensação para o dano moral difuso causado à sociedade em virtude da interrupção da BR-364 pelos caminhões, a empresa terá que entregar ao diretor da Cadeia Pública de Alto Araguaia bens móveis para serem utilizados no projeto "Educando para ressocializar". "Serão entregues três computadores novos, dois aparelhos de ar condicionado digital, três máquinas de costura industriais, além de 20 livros", informou o representante do Ministério Público.
Caso o acordo não seja cumprido, e empresa arcará com multa diária de R$ 5 mil, que será revertida para o fundo de que cuida a Lei Federal nº 7.347/85.