A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje aditivo contratual para corrigir as distorções no cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica. O documento deverá ser assinado pelas concessionárias e distribuidoras de energia elétrica, como forma de corrigir a falha na metodologia de reajuste e consequentemente, gerar reajustes anuais menores no setor, tanto em Mato Grosso, quanto em outros Estados.
O erro de cálculo do serviço surgiu no ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, desde 2002, havia uma distorção no cálculo de reajuste nas tarifas de energia elétrica. Segundo estimativas, com o erro, as permissionárias do serviço arrecadaram indevidamente cerca de um bilhão de reais por ano.
A distorção do cálculo acontecia porque a metodologia adotada não levava em consideração o comportamento do mercado. Os encargos que as distribuidoras pagavam ao governo não variavam, mesmo com aumento da receita das empresas.
A superintendente de Defesa do Consumidor em Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza, espera que a Rede Cemat, concessionária e distribuidora de Energia Elétrica do Estado, assine o aditivo contratual da Aneel. “Estamos aguardando também a proposta para devolução dos valores pagos indevidamente pelos consumidores durante todos estes anos. Se a empresa se antecipar na proposta poderemos evitar um excesso de demanda no Procon-MT, bem como ações na esfera judiciária”, disse a superintendente.