A redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET), anunciada hoje (1º), não inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, que já era beneficiado pela medida anteriormente.
Agora, o RET da construção civil para projetos habitacionais de interesse social, voltados à população de baixa renda, cai de 6% para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Mais cedo, em entrevista coletiva para anunciar medidas de desoneração que vão beneficiar vários setores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha sido impreciso ao citar o Programa Minha Casa, Minha Vida como exemplo da redução anunciada hoje do RET, já que o corte a 1% vai beneficiar, agora, todos os empreendimentos do regime. A redução de tributos para projetos do Minha Casa Minha Vida já estava em vigor.
Ficou estabelecida a elevação do valor para classificação de imóvel popular para ingresso no RET, aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor passa de R$ 75 mil para R$ 85 mil. A iniciativa ajusta o programa às condições de mercado atuais.
Mantega e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também anunciaram a redução da alíquota de PIS/Cofins cobrados sobre as massas (como macarrão, por exemplo), de 9,25% para zero. A medida vale até 30 junho de 2012. Essa medida vai gerar uma desoneração de R$ 284 milhões.
Também foi prorrogada, até 31 de dezembro de 2012, a desoneração desses tributos sobre trigo, farinha de trigo e pão comum. Nesse caso, a renúncia de impostos no próximo ano será R$ 528 milhões.