Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para solicitar agendamento de audiências de conciliação para a Semana Nacional da Conciliação 2011, que ocorre entre os dias 27 de novembro a 2 de dezembro. A solicitação pode ser realizada por meio de um link disponibilizado na página principal do Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).
Segundo o coordenador do Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário de Mato Grosso, juiz Hildebrando da Costa Marques, 240 agendamentos já foram realizados pelo Portal. "Nossa expectativa é muito grande em relação à Semana da Conciliação, e reiteramos às pessoas que possuem algum processo em tramitação na justiça e tenham interesse em realizar um acordo que agendem audiência".
Para isso, o interessado deve clicar no link e solicitar o agendamento de audiência do processo. É necessário informar o nome, endereço, telefone, e-mail, o número do processo, a vara ou juizado especial onde o feito tramita e a comarca onde o processo se encontra, bem como manifestar intenção de participar da tentativa de conciliação.
Após o dia 31, prazo final para agendamento via internet, as partes interessadas em realizar acordos poderão requerer a audiência diretamente com o juiz responsável pela unidade judiciária onde o processo se encontra. Desta forma, o magistrado irá receber a solicitação, incluir na pauta de audiências para a Semana da Conciliação e expedir a intimação das partes.
Semana Nacional da Conciliação – A Semana Nacional da Conciliação atende a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional para Tratamento adequado dos Conflitos de Interesses e visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça.
Realizada anualmente, a semana envolve todos os tribunais brasileiros. O objetivo é selecionar processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.