Nova Mutum tem 287 trabalhadores – profissionais autônomos quanto micro empresários – já providenciaram a formalização de suas atividades em Nova Mutum, através da adesão ao Micro Empreendedor Individual (MEI). As informações são do Centro de Atendimento Empresarial (CAE), que iniciou suas atividades no município em fevereiro do ano passado.
De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Nova Mutum, Oduvaldo Lopes Pereira, o MEI surgiu como um grande estimulo para que os trabalhadores informais estejam dentro da legalidade e principalmente para provar que o trabalho formal é muito mais rentável do que trabalho informal. "É a possibilidade ímpar para aqueles que atuavam como informais, contarem com os benefícios assegurados pela lei", disse.
Segundo Eliane Manso, administradora do CAE são atendidas, em média, cinco pessoas por dia no local. "Vendedores ambulantes de confecções e cabeleireiros são os que mais buscaram regularização desde que iniciamos os trabalhos, mas uma série de outras atividades podem ser beneficiadas com a condição de Micro Empreendedor Individual, desde que atendam os critérios exigidos pela lei", explicou.
Para ser um Micro Empreendedor Individual é necessário ser uma empresa individual (sem sócios), ter faturamento mensal de até 3 mil reais, pode ter um empregado que receba salário de somente um salário mínimo ou piso da categoria, a atividade da empresa tem que se enquadrar no simples nacional, não ter empresa em seu nome nem participar de outra empresa como sócio, nem ser funcionário público.
Um dos benefícios de ser MEI está na baixa carga tributária. Ele vai pagar cerca de R$32 por mês de impostos, incluindo o pagamento da Previdência, do ISS e do ICMS, o que equivale a 5% sobre o salário mínimo. Está isento de outros tributos, como IRPJ, PIS, Cofins e IPI. Além disso, ser formalizada garante acesso a aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.
Em Mato Grosso, segundo dados do CAE, já são 32.790 micro empreendedores individuais. No Médio Norte, destaque para Lucas do Rio Verde, com 562. Em sorriso são 445; São José do Rio Claro, 129; Santa Rita do Trivelato, 31.