Cinco empresas mato-grossenses decretaram falência no mês de agosto, maior índice atingido neste ano de acordo com levantamento do Serasa Experian. No acumulado do ano as falências somam 8, o dobro do que foi registrado no mesmo intervalo de tempo de 2010. Recuperacão judicial foi requerida por 3 empresas e deferida pela Justiça para mais 3. A concessão, quando o plano de recuperacão é aprovado, contemplou outras 3 empresas.
Nos primeiros 8 meses deste ano, o número de recuperações requeridas na Justiça chegou a 25, volume 31% superior ao registrado entre janeiro e agosto do ano passado, quando 19 requerimentos foram protocolados. Deferimentos de recuperação aumentaram de 17 para 20 e apenas as concessões diminuíram, baixando de 21 em 2010 para 17 este ano.
Crescimento no volume de falências e de recuperações aponta, segundo advogado especializados em recuperação judicial Eduardo Henrique Vieira, para uma questão de acúmulo processual que deve ter sido julgado de um única vez. Segundo ele, este ano, de forma geral, houve menos pro cura por parte das empresas porque houve abertura de crédito no mercado. “Empresários estavam preferindo contratar empréstimo do que requerer a recuperação”.
Tendência, entretanto, é que haja mudança nos próximos meses, devido aos acirramento da crise na economia internacional e retração de gastos do governo. Segundo Vieira, algumas empresas já estão buscando se informar sobre o mercado para se prevenir de uma crise interna e até de perdas.
Mesma oportunidade não teve Luiz Garcia, que há um ano e meio precisou fechar as portas de sua padaria em decorrência de dívidas. Ele não solicitou a falência e diz que aos poucos está honrando os compromissos. Ele critica a política empresarial dos governos que não estimulam o empreendedorismo. Segundo Garcia, o acesso ao crédito é muito restrito e as exigências não condizem com a realidade das micro e pequenas empresas. “O governo anuncia vantagens, mas não viabiliza. Quando um empresário de pequeno porte tem que recorrer ao crédito, se depara com pedido de garantias e taxas de juros elevadas e prazos curtos”. A dívida de Luiz Garcia chegou a cerca de R$ 80 mil e, segundo ele, além da burocracia, os impostos cobrados pelos governos não dão oportunidade para as empresas sobreviverem e se manterem no mercado. “Não existe orientação ou qualquer coisa neste sentido. Os órgãos apenas multam as empresas”. A padaria de Luiz Garcia tinha 30 funcionários que perderam seus empregos com o encerramento da atividade.
Para o vice-presidente da Federação do Comércio e Serviços de Mato Grosso (Fecomércio/MT), Roberto Peron, a falência é um prejuízo não somente para o empresário, mas para toda uma cadeia, que vez desde governo e famílias perdem renda com o fechamento.
Prevenção da falência, segundo Peron, é por meio de orientação e capacitação em gestão. Segundo ele, os negócios que não se consolidam no mercado são fruto da inexperiência e falta de conhecimento. “Às vezes a empresa passa por imprevistos e situações que podem levar ao desequilíbrio, mas isso pode ser contornado ou evitado”.
Com relação ao recurso da recuperação judicial, o advogado Eduardo Vieira, explica que a Lei foi criada para amparar o setor empresarial, mas que também pode ser utilizada de forma ilícita e os beneficiados podem vir a cometer crimes falimentares, quando não cumprem o acordo. Esta situação, porém, Vieira afirma não ser comum porque durante todo o processo de recuperação, o Ministério Público, a Justica e os credores acompanham o desempe- nho da empresa.