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Anistia concedida por Lula ao setor produtivo termina em julho

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A luta do setor produtivo para assegurar a votação do novo Código Florestal também está ligada a outro problema: termina em julho a vigência do decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê anistia para a classe. O documento estabeleceu moratória para produtores rurais com multas por desmatamentos irregulares. Dessa forma, a classe tenta aprovar matéria que também abre possibilidades para pagamento do passivo ambiental.

No Estado, o segmento se organiza para melhorar o caminho para a expansão das atividades. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Rui Prado aposta na prorrogação do prazo. Ele tem acompanhado o desenvolvimento dos trabalhos e alerta para os prejuízos que poderão ser projetados diretamente para a sociedade, caso o novo texto deixe de atender itens como áreas consolidadas, ou produtivas. A redução de áreas plantadas deverá trazer reflexos como diminuição da quantidade de alimentos e consequente aumento de preço. Na prática, advertem produtores, "é o consumidor quem vai pagar a conta". A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja) além de outras entidades devem acompanhar os debates.

A linha de enfrentamento entre o setor produtivo e o ambiental promoverá novos ajustes na Câmara Federal também em relação a segurança. No dia 11 deste mês, data em que a matéria deveria ter sido votada, o Congresso fez duras exigências para participação no processo através de cadastro antecipado dos interessados em acompanhar as discussões.

Líder da bancada ruralista na Câmara Federal, o deputado Homero Pereira (PR) faz gestão para reforçar a pressão sobre o governo federal, para validação do novo texto. O governador Silval Barbosa (PMDB) apoia o setor.

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