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Sinop: entidades oferecem cursos de menor aprendiz para empresas cumprir lei

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O Centro Espírita Maria de Lurdes, o Centro Maria de Nazaré e mais duas empresas estão habilitados para ministrarem cursos de formação para os menores apredizes. A informação foi confirmada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Com esses cursos, os empresários que foram notificados pelo Ministério do Trabalho para apresentaram os documentos dos menores aprendizes que devem ser contratados, até o dia 11 de abril, poderão conseguir a documentação.

Em Sinop, ainda não há uma unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), nem de forma presencial nem através do curso a distância. Das entidades habilitadas a Comunidade Esperança – Centro Espírita Maria de Nazaré, está oferecendo o curso de auxiliar administrativo comercial”.

“No entendimento da CDL, o empresário deve sim contratar o menor aprendiz, mas como já contribui com o Senac não deveria arcar com os custos deste curso, por isso nosso departamento jurídico esta movendo uma “ação de obrigação de fazer” em desfavor do Senac e em relação ao Ministério do Trabalho ingressaremos com ação ordinária com pedido de liminar”, explicou o presidente da CDL Sinop, Afonso Teschima Junior. Ele disse ainda que a entidade esta trabalhando politicamente em parceria com os deputados estaduais que representam Sinop e junto às autoridades do ministério, no Estado, no intuito de retirar as notificações dos empresários enquanto o Senac não puder atender os lojistas da cidade.

“Apesar de estarmos trabalhando insistentemente para resolvermos este problema, tanto as ações jurídicas quanto políticas demandam tempo e não há uma certeza de que surtirão efeito, portanto cada empresário deve decidir se este ano ainda contrata ou não o aprendiz custeando o curso”, finalizou Afonso.

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