Vence no dia 28 de janeiro o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011 em cota única com desconto de 5% para veículos com placas de final 1. No dia 31 de janeiro o imposto ainda poderá ser pago à vista, mas sem desconto.
Quem optar por parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela é dia 31 de janeiro. Após esta data, o pagamento será integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página). O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).
Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à agência fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.
Também no menu IPVA, o contribuinte pode consultar o valor do tributo do veículo em 2011 e a alíquota, acessar o extrato do seu imposto, verificar a situação de eventuais parcelamentos feitos em anos anteriores, além de toda a legislação pertinente. É possível ainda saber quanto terá que pagar de imposto, nos casos de recolhimento em cota única com desconto de 5%, pagamento integral ou parcelamento.
Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja sua modalidade ou exercício de referência, podem ser efetuados mediante a apresentação do documento de arrecadação junto às Casas Lotéricas e às agências ou postos de atendimento das instituições financeiras: Banco do Brasil (e correspondente bancário), Banco da Amazônia, Banco de Crédito Cooperativo do Brasil (Sicredi), Caixa Econômica Federal, Bradesco (e correspondente bancário), Itaú, Unibanco, Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e Cooperativa de Crédito de Primavera do Leste (Primacredi).
Se o contribuinte emitir o DAR pela internet, a taxa de serviços estaduais é de R$ 3,48. Caso opte por retirar o documento no Detran ou nas agências fazendárias, a taxa é de R$ 17,41. Vale destacar que o veículo com débito em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
Calendário completo de vencimento do IPVA para 2011:
Final 1
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 28.01.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 31.01.2011
Recolhimento integral com multa – Após 31.01.2011
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 25.02.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 28.02.2011
Recolhimento integral com multa – Após 28.02.2011
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 30.03.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 31.03.2011
Recolhimento integral com multa – Após 31.03.2011
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 28.04.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 29.04.2011
Recolhimento integral com multa – Após 29.04.2011
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 30.05.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 31.05.2011
Recolhimento integral com multa – Após 31.05.2011
Final 0
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 29.06.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 30.06.2011
Recolhimento integral com multa – Após 30.06.2011.