A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza, hoje, o repasse de R$ 49,2 milhões aos municípios, sendo R$ 48,6 milhões da segunda semana deste ano e R$ 602,8 mil do fechamento da arrecadação de 2010. O valor refere-se a participação dos municípios na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), repassados no segundo dia útil de cada semana, condizentes ao Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Na primeira semana de 2011, o governo do Estado repassou outros R$ 2,8 milhões aos municípios, referente a última semana de 2010. O repasse do ICMS em 2011 já supera em 6% o realizado no mesmo período do ano passado. Na prática, são R$ 2,9 milhões a mais que o Governo do Estado encaminha as administrações municipais.
"O esforço fiscal do Estado, a redução nos gastos públicos e o melhor planejamento tem a sociedade como maior beneficiada. Nós estamos iniciando o ano de acordo com o previsto na Lei Orçamentária Anual. Este é um ano de desafios, mas contamos com nossos servidores e com o desenvolvimento do Estado para garantir que todas as metas sejam alcançadas", comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Além do repasse do ICMS, a Sefaz encaminha aos municípios nesta terça-feira (18.01) outros R$ 790,1 mil referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de responsabilidade da União.