Entidades que representam os consumidores de energia elétrica ficaram surpresas com a publicação da Medida Provisória 517, que, dentre outras disposições, prorroga por mais 25 anos a cobrança da RGR (Reserva Global de Reversão), encargo que incide sobre as contas de luz.
“O Governo perdeu uma oportunidade muito importante de reverter parte da explosão dos custos da energia para os consumidores”, afirmou, por meio de nota, o presidente-executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), Paulo Pedrosa.
O encargo, que seria extinto no último dia de 2010, ficará em vigor até 2035, segundo a MP, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (31). De acordo com dados da associação, apenas no ano passado, o encargo custou cerca de R$ 1,9 bilhão aos brasileiros.
Para o Instituto Acende, a decisão não foi discutida com a sociedade e a prorrogação aconteceu “da pior forma imaginável”: “por meio de um artigo com duas linhas inserido em uma medida provisória multitemática publicada nas últimas horas do dia 31 de dezembro”. Segundo o instituto, a RGR representou cerca de 1,5% da conta de luz e arrecadou R$ 1,6 bilhão em 2009.