Começa em janeiro o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013. Assim como ocorreu no exercício de 2012, os descontos no respectivo valor do imposto irão variar conforme a data da realização do pagamento no mês do vencimento. Dessa forma, proprietários de veículos com placa final 1 têm até o dia 10 para pagar em cota única com desconto de 5%. Quem optar por este tipo de pagamento, mas ente os dias 11 a 21, receberá desconto de 3%.
De 22 a 31 o contribuinte poderá efetuar o recolhimento integral ou parcelado (em até três vezes), mas sem desconto. No caso da opção pelo parcelamento, a primeira cota deverá ser quitada até dia 31. Após esta data, o IPVA deverá ser pago integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).
Para 2013, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou uma queda em torno de 13% no valor do IPVA para automóveis. Para caminhões a redução média será de 10%; para ônibus 11%; e 3% para motos. A queda é determinada com base nos valores venais de cada veículo, apontados pela pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do IPVA, deve ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Secretaria de Estado de Fazenda. O contribuinte também pode retirá-lo nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Nos municípios onde não houver o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal.
Os veículos novos adquiridos em concessionárias do Estado por cidadãos domiciliados em Mato Grosso têm o benefício da isenção do IPVA no exercício em que o bem foi adquirido, desde que permaneçam registrados no Estado pelos dois anos seguintes ao da compra.
A arrecadação do IPVA é a segunda maior do Estado, depois do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2012, até o mês de dezembro, foram arrecadados aproximadamente R$ 353 milhões. A previsão de arrecadação para 2013 é de R$ 334 milhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA 2013).
Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para 2013:
Final 1
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.01.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 21.01.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 22 a 31.01.2013
Recolhimento integral com multa – Após 31.01.2013
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 11.02.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 12 a 20.02.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 28.02.2013
Recolhimento integral com multa – Após 28.02.2013
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 11.03.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 12 a 20.03.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 28.03.2013
Recolhimento integral com multa – Após 28.03.2013
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.04.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 22.04.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 23 a 30.04.2013
Recolhimento integral com multa – Após 30.04.2013
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.05.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 20.05.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 31.05.2013
Recolhimento integral com multa – Após 31.05.2013
Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.06.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 20.06.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 28.06.2013
Recolhimento integral com multa – Após 28.06.2013