Os contabilistas e empresários mato-grossenses têm, a partir de hoje, nova ferramenta para o registro e controle de livros fiscais cujo controle passa a ser de forma eletrônica, no portal da Sefaz, no acesso do contabilista/contribuinte, item AIDF Eletrônica>Livros Fiscais. O sistema ofertado aos contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) compreende os lançamentos dos termos de abertura, encerramento dos livros fiscais e o registro das notas fiscais manuais inutilizadas.
Entre as novidades disponibilizadas, o sistema não autoriza a abertura de um novo livro fiscal enquanto os últimos livros em utilização não estejam incluídos e homologados. Desta forma, ao solicitar o próximo, o Sistema dará continuidade à numeração já registrada.
"O sistema permite ainda o registro da perda, roubo, extravio, furto ou destruição do livro fiscal, que deve ser comunicado pelo contabilista, proporcionando mais segurança aos contribuintes e ao Fisco", conforme explicou o fiscal de Tributos Estaduais, Jota Siqueira, da Gerência de Informações Cadastrais da Sefaz.
O visto foi substituído pela emissão automática do cóódigo de controle", que é gerado eletronicamente, tanto para a abertura como para o encerramento dos livros fiscais, possibilitando maior comodidade aos contribuintes, evitando que tenha que se deslocar até a Agência Fazendária para realizar este tipo de serviço. A informação é da assessoria da secretaria.