O contribuinte que estiver com débitos municipais pode procurar, a partir de amanhã, o setor de Cobrança da Prefeitura de Sinop para fazer uma renegociação. A medida faz parte do Refis VIII, que prevê a negociação de dívidas vencidas até dezembro de 2011. De acordo com o secretário de Finanças e Orçamento de Sinop, Silvano Amaral, a expectativa é de arrecadar R$ 1 milhão.
No entanto, para participar do programa o contribuinte deve estar em dia com os tributos de 2012, isso é, com o IPTU quitado ou parcelado. As dívidas podem ser parceladas em até 12 vezes, de acordo com o montante devido. No entanto, as parcelas para pessoas físicas não podem ser inferiores a R$ 81 e R$ 243 no caso de pessoas jurídicas.
Quem quitar o valor à vista terá 100% de desconto de juros, multas e taxas, já em três parcelas terá 90% de desconto e em seis 80% e em 12 vezes o desconto de juros, multas e taxas fica em 70%. A primeira parcela deve ser paga no ato de adesão ao Refis. Podem ser parcelados ISSQN, taxa de fiscalização e vistoria, IPTU e contribuição de melhoria. O Refis não permite o parcelamento de Alvará de Funcionamento, Alvará de Localização, multas e notificações e reparcelamentos de ISSQN, taxas de fiscalização, IPTU e contribuições de melhorias.
O programa se estende até 7 de dezembro.