O reajuste tarifário de 2,62% sobre o valor de energia elétrica em Mato Grosso, aprovado em 3 de abril passado, pela Agência de Energia Elétrica (Aneel), continua sem data para ser aplicado, segundo a assessoria de imprensa das Centrais Elétricas Matogrossenses (Rede Cemat). O “congelamento” do repasse de aumento para a conta dos consumidores aconteceu por causa de débitos da Distribuidora na lista de encargos anuais entre os que compõem o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Reserva Global de Reversão (RGR), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e de Consumo de Combustíveis (CCC), além da compensação pelo uso de recursos hídricos.
O assunto permanece sem definição “até que o interventor definido pela Aneel assuma a direção da Cemat”, esclarece a assessoria da concessionária, concluindo que após a publicação da resolução que prevê a intervenção no Diário Oficial da União, ainda esta semana, esta e outras decisões serão anunciadas.
Para Paulo Gasparoto, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), o reajuste de 2,62% é considerado uma reposição, “pois está abaixo do índice de inflação”, ou seja, considera aceitável. Ainda nesta área, uma das expectativas do dirigente lojista é quanto ao anúncio do pacote de redução de pelo menos 30% do valor da energia elétrica, pela presidente Dilma Rousseff. “A medida ainda está em estudo e acredito que será abrangente, incluindo não só a indústria, mas também o comércio e os cidadãos em geral, a partir da redução de impostos federais”, diz ele.
Gasparoto explica que a energia elétrica em Mato Grosso é um dos insumos mais caros da planilha de custos. O uso de aparelho de ar condicionado é, praticamente, uma necessidade das lojas por causa do calor usual no clima cuiabano e este encarece a conta, além do fato de Mato Grosso ter um incidente ICMS entre os percentuais mais elevados do país. “A energia responde por 3 a 4% do custo total do negócio, o que é muito caro”, declara.
A qualidade do atendimento também é ponto de reclamação do presidente da CDL Cuiabá, que por outro lado, estende à quase totalidade dos negócios o desafio de melhorar sua gestão, para atender de forma mais satisfatória. “Percebemos que a capacitação de funcionários, seja para Serviços, seja vendas de produtos, deve ser colocada como prioridade pelos administradores da atualidade. São muitos funcionários, em cargos de gerenciamento e atendimento ao público e que não demonstram capacidade para sua função. E no caso da prestação de serviço da Cemat não é diferente da maioria das empresas”.
No último dia 31, a diretoria da Aneel decidiu pela intervenção administrativa em oito concessionárias do grupo Rede Energia que operam nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, entre elas a Rede Cemat, portanto. A decisão considerou que o endividamento das concessionárias coloca em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade. A intervenção tem prazo de um ano, a partir da publicação no Diário Oficial da união (DOU), e pode ser prorrogada pela Agência. “Os principais objetivos da medida foram a defesa do interesse público, a preservação do serviço adequado aos consumidores e a gestão dos negócios das concessionárias”, informa a nota oficial da Aneel.
Com a intervenção, os bens dos atuais administradores das empresas, em exercício nessas funções nos últimos doze meses, ficam indisponíveis. Dessa forma, eles não poderão, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades.
A Cemat atende a 1.095.921 unidades consumidoras, a maior plataforma entre as oito listadas na intervenção da Aneel. Será interventor em Mato Grosso, Jaconias de Aguiar.