O Sindicato Rural de Sinop (SRS), a 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lojas Maçônicas, Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), entre outras entidades representativas e de classe da região Norte do Estado de Mato Grosso, contestam os Estudos de Impactos Ambientais/Relatórios de Impactos Ambientais (EIA-RIMA). Segundo o presidente da ACES, Mauro Muller, as entidades não são contra a construção do complexo, mas sim a maneira como está sendo desenvolvida. “Estamos reforçando a posição de todas as entidades que estão nessa luta. Não somos contra o desenvolvimento, mas precisamos saber a maneira como está sendo e feito”, afirma Muller.
Além disso, as entidades requerem providências e mais informações sobre a construção do complexo de Usinas Hidrelétricas no Rio Teles Pires. Por isso, um ofício contendo reivindicações será entregue na próxima sexta-feira (24) aos deputados Estaduais Baiano Filho e Dilmar Dal’Bosco, na sede do Sindicato Rural.
No documento aponta-se que o EIA-RIMA, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), não corresponde à realidade da biodiversidade da região, considerada Amazônia Legal. “Segundo os especialistas, os estudos são falhos e não se sabe as dimensões dos impactos que serão regionais”, afirma o presidente do Sindicato Rural de Sinop, Leonildo Bares.
No estudo apresentado, a empresa explica que a UHE Sinop é considerada fio d’agua – quando o fluxo do rio continua o mesmo. A cota será de 301 a 290 e o rio sofrerá uma variação de até 11 metros em sua altitude, entre o período de seca e cheia. Além disso, a usina terá um lago reservatório que manterá outras três usinas ao longo do rio. “Se realmente fosse fio d’agua praticamente não haveria variações”, explica Bares.
Para verificar a consistência do estudo, o Ministério Público (MP) solicitou uma análise pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A conclusão feita pelo professor do Departamento de Energia Elétrica da UFMT, Dorival Gonçalvez Junior, é de que o EIA-RIMA apresentado pela empresa está errado. “Não leva em conta os impactos proporcionados pela operação, fato que fazem deste EIA-RIMA um documento que não permite: a identificação; a análise; a mitigação; e o monitoramento dos impactos aos meios físicos, biótico e sócio econômico que poderão advir da implantação/operação do empreendimento”, aponta o laudo.
Com base nesse estudo, Bares defende a necessidade de um novo EIA-RIMA. “Temos especialistas na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que podem analisar a dimensão dos impactos econômicos, sociais e ambientais”.
Impactos ambientais
O alagamento do rio com a operação da UHE Sinop, segundo análise, pode trazer prejuízos ao meio ambiente. Segundo o estudo apresentado pelo professor Dorival, o rio Teles Pires é de planície e haverá grandes extensões de alagamentos. Com a variação de altura da lamina d’agua, o recuo do rio pode chegar a quatro quilômetros entre o nível máximo e o mínimo.
Esse efeito, chamado de “efeito sanfona”, acarretará em prejuízos para a vida aquática. “Serão muitos quilômetros alagados durante a cheia que ficarão vazios na seca. Além da matéria orgânica decantada – que na seca trará mal cheiro e sujeira – crescerá nova vegetação que com a nova cheia, apodrecerá e causará a morte de peixes”, pontua Bares.
O “lago sanfona” também prejudicará o complexo turístico apontado no estudo apresentado pela EPE. “O recuo do rio será muito grande. O empreendedor que investir nas margens do lago vai perder, pois se edificar na cheia, no período de seca não haverá àgua. Caso contrário, se o fizer na seca, seu empreendimento será inundado na cheia”.
Impactos sócio-ambientais
Segundo a própria EPE, os impactos afetarão as cidades da região da usina. Ao todo, 339 imóveis rurais e Áreas de Preservação Permanentes (APPs) serão atingidos pela formação do reservatório. São mais de mil pessoas residentes nesses locais.
“Vários desses imóveis são discutidos judicialmente, o que interfere no pagamento de indenização às famílias”, explica o assessor jurídico do SRS, Orlando Cesar Julio. Segundo Cesar, as famílias residem no local há mais 30 anos. “Eles vivem e produzem nas terras. Enquanto não há decisão judicial, precisam manter suas rendas para continuar sobrevivendo”, afirma.
Para o presidente do sindicato, a empresa deve arcar com a indenização para essas famílias. “Tem forma legal de se fazer isso. Eles [empreendedor] podem depositar judicialmente o valor da terra nua e das benfeitorias para os produtores”.
No estudo apresentado pela empresa, estimam-se que para a construção da UHE Sinop sejam necessários cerca de 10 mil pessoas. O SRS alerta que é preciso ter atenção com esse aumento. “Temos um déficit de moradia. Onde colocaremos essas pessoas para morar?. Nosso sistema de saúde está sobrecarregado. Como vamos atender a demanda gerada pela construção do complexo de usinas ao longo do rio Teles Pires?”, questiona.
Outros pontos como a educação, produção de resíduos, segurança e empregos para os demais componentes de uma família são destacados pelo presidente. “Não temos estrutura para tudo isso. Os empreendedores que devem arcar com esse aumento”.
Bares explica que uma grande área produtiva será afetada com o alagamento do rio e não haverá mais produção. Ele alerta ainda que produtores e famílias da região, onde será instalada a usina em Sinop, podem ficar sem indenização. A área passa por demanda judicial que interfere no pagamento. “Até o momento ninguém tocou no assunto. Eles podem ficar sem dinheiro (indenização), sem terras e sem a oportunidade de viver dela”.
Obras compensatórias
“Há impactos que não podem ser mitigados. Por isso, é necessária a discussão sobre obras que compensem os danos causados pelas usinas”, afirma o presidente SRS, Leonildo Bares. Segundo Bares, uma das obras que poderá beneficiar a população é a Hidrovia Teles Pires Tapajós. “Já que ocorrerão impactos, melhor que se aproveitem todos os recursos do rio em benefício da população”, diz Bares.
Essa é a principal bandeira das entidades. “Temos que discutir para que sejam construídas juntas as usinas e as eclusas para a navegação no rio”, ressalta o presidente.
Segundo a lei 6733/97, que institui a política nacional de recursos hídricos, a navegabilidade deve ser priorizada no uso das águas públicas. ”É protegido por lei e temos que colocar como foco. Além disso, o custo da obra unificada sofre redução de mais 80% do valor”, afirma.
O médio norte de Mato Grosso concentra aproximadamente 50% da produção agrícola do Estado, somando cerca de 11 milhões de toneladas de soja. No raio de 350 quilômetros de Sinop, centraliza-se 90% de toda produção de Mato Grosso. Com a instalação da hidrovia nessa região, a redução dos gastos com frete também beneficiará o consumidor final. “Estaremos perto do porto o que aumentaria nossa competitividade. Assim, o alimento chegará mais barato na mesa dos brasileiros”.
Segundo o vice-presidente do SRS Antonio Galvan, somente com produção do médio norte o setor economizará aproximadamente R$1 bi/ano em frete no comparativo do rodoviário para o hidroviário a Santarém (PA). “É o modal mais economicamente viável, menos poluente e sem vítimas fatais, como nas estradas”, ressalta. Além disso, ele explica que os benefícios, como a geração de emprego e impostos movimentarão a economia da região continuamente, informa a assessoria do sindicato.