Micros e pequenas empresas terão prorrogação de 6 meses para se adaptarem à exigência da Escrituração Fiscal Eletrônica (EFD). A cobrança de multa que passaria a vigorar a partir desta semana foi adiada para o segundo semestre. O anúncio feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) contempla principalmente aqueles possuem faturamento inferior a R$ 30 mil.
Obrigatoriedade do EFD é um decreto federal, mas de acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Paulo Gasparoto, somente duas unidades da federação estão exigindo o mecanismo. Com a instalação do programa informatizado, todas as transações realizadas no estabelecimento serão registradas pelo governo federal e estadual.
De acordo com Gasparoto, a dificuldade está porque cerca de 90% dos micro e pequenos empresários não possuem nem mesmo computador. "O problema não está em comprar o equipamento, mas em manter uma pessoa para enviar os dados diariamente para o governo". Apesar de não haver nenhum posicionamento até o momento, Paulo Gasparoto acredita que o Estado deverá isentar da obrigatoriedade para aqueles cujo faturamento não ultrapassa R$ 30 mil.
Sefaz expôs que a isenção, porém, terá que ser debatida com a União, que tem maior interesse para evitar o desvio na Receita Federal, principalmente com relação ao PIS e Cofins. Como o recolhimento estadual é feito na entrada do produto, a escrituração não se torna essencial, pelo contrário, se torna um custo a mais para o governo.