O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) referendou as licenças prévias expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Saracura e Jacutinga, localizadas no rio Claro, na divisa dos municípios de Diamantino e São José do Rio Claro. O documento liberando a operação das duas PCHs está publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem.
A discussão sobre concessão da licença prévia a estes dois empreendimentos foi tema levantado, no final do ano passado, pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Hidrelétricas, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM). Tomando o caso como exemplo, ele acusou o atual secretário da Sema, Vicente Falcão, de ceder a pressão política para beneficiar um grupo empresarial mato-grossense.
Na última reunião do Consema, em dezembro do ano passado, sem muitas explicações, Falcão teria pedido a retirada da pauta da reunião a votação da licença. Estas PCHs estão no “centro” de uma disputa jurídica entre a Empreendimentos Energéticos do Centro-Oeste (EECO), de propriedade de André Schuring, e a Associação de Produtores Major Caetano Dias, que tem como presidente o agricultor Eraí Maggi.
Na oportunidade, Dal Bosco afirmou que a nova apreciação seria feita com base em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que declarou a nulidade absoluta do ato de indeferimento do licenciamento ambiental, protocolado no dia 12 de abril de 2010 pelo ex-secretário adjunto da Sema, Salatiel Alves de Araújo. Na oportunidade, a equipe técnica multidisciplinar da Sema deferiu em favor da concessão da licença prévia, mas o parecer teria sido ignorado pelo adjunto.
Fugindo da polêmica, a PCH Saracura terá potência instalada de 23,7 MW, enquanto a PCH Jacutinga terá potência instalada de 19,7 MW.