quarta-feira, 18/setembro/2024
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Sindicato defende mudança na concessão de incentivos fiscais em MT

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O novo presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sinfate), Ricardo Bertolini, defende mudança na política de concessão de incentivos fiscais de Mato Grosso, tão polemizada pela oposição desde o governo do atual senador, Blairo Maggi (PR). O argumento é que beneficiaria apenas empresários ligados ao governo estadual. Ricardo defende que os incentivos deveriam ser concedidos para segmentos de um modo geral e não por empresas, como ocorre atualmente. "Caso contrário, podem ser beneficiados apenas amigos do rei", afirma o novo presidente que tomou posse na manhã desta quarta-feira (04) em substituição a Otarci Nunes da Rosa. Outra crítica é em relação à falta de fiscalização do cumprimento de metas condicionado para a concessão dos incentivos.

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Manoel Isidoro dos Santos Neto, que participou da solenidade de posse de Bertolini, também defendeu a mesma proposta. Alega que isso se repete em outros estados da federação.

A Assembleia Legislativa chegou a ensaiar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em 2011 para investigar a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, que no ano passado chegou a R$ 2 bilhões. A proposta não saiu do papel.

 

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