Os brasileiros que decidirem levar mais dinheiro em espécie para o exterior, a fim de evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para saque de moeda estrangeira e uso do cartão de débito no exterior, devem ficar atentos à obrigatoriedade de fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes.
De acordo com a Receita Federal, quem entra ou sai do país com mais de R$ 10 mil em moeda nacional ou estrangeira deve fazer a declaração pela internet. É preciso também ir à fiscalização aduaneira para que seja feita a conferência dos valores declarados.
Além da declaração, o viajante terá que mostrar à fiscalização aduaneira os comprovantes de aquisição da moeda estrangeira em banco autorizado ou instituição credenciada a operar em câmbio no país. É importante também verificar as regras dos países que serão visitados para saber quais são as restrições ao porte de dinheiro em espécie.
No dia 27, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o governo publicou decreto que aumenta de 0,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no caso de saque em moeda estrangeira, uso de cartões de débito no exterior, compras de cheque de viagem e carregamento de cartões pré-pagos.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida pretende igualar a tributação dessas transações à das compras no cartão de crédito internacional, que pagam alíquota de 6,38% desde março de 2011. A alíquota para as compras de moeda estrangeira em espécie no mercado de câmbio no Brasil continua em 0,38%.
Para o professor de finanças do Ibemec, Gilberto Braga, a medida não deve mudar muito a disposição dos brasileiros gastarem no exterior. Ele destaca que os preços de produtos estrangeiros costumam ser mais baratos no exterior do que os vendidos no país. Por isso, mesmo com alíquota maior, o consumidor pode preferir comprar no exterior. “Com a alíquota de 6,38%, a cada R$ 1 mil em compras, serão cobrados R$ 60 de imposto. É um valor pequeno para quem tem dinheiro para viajar para o exterior”, disse.
De acordo com o Ministério da Fazenda, com a medida, serão arrecadados em R$ 552 milhões por ano.
O Banco Central informou, em novembro, que os gastos de brasileiros em viagens internacionais chegaram a US$ 1,874 bilhão, o maior resultado para o período. De janeiro a novembro, os gastos chegaram a US$ 23,125 bilhões, contra US$ 20,244 bilhões nos 11 meses de 2012.