O governo do Estado divulgou o cronograma de implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso-Programa I/M, dentro do Plano de Controle de Poluição Veicular. As “vitorias ambientais” nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Sinop e Sorriso começam em janeiro de 2015, já nas cidades de Lucas do Rio Verde e Alta Floresta, em janeiro de 2016. Somente as frotas nestas cidades sedes somam 199, 8 mil veículos. A taxa fixada em todo território mato-grossense foi de R$ 98, tanto para carro como motos.
A lei que criou o programa aponta que a “inspeção consiste no conjunto de verificações das emissões de gases, partículas e ruídos de veículos automotores, nos limites definidos para cada poluente, em função do ano de fabricação do veículo, dos equipamentos a serem utilizados e da metodologia a ser empregada para os motores dos ciclos Otto e Diesel”.
Na legislação é destacado que “as verificações deverão atender integralmente às Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA ou outras mais restritivas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, bem como serem atualizadas no caso de eventuais alterações na legislação realizadas pelo CONAMA”. Os veículos reprovados na inspeção não poderão ser licenciados sem que sejam sanadas as causas.
São dispensados da vistoria ambiental os veículos antigos de colecionadores, com ano de fabricação anterior a 1960, devidamente registrados, além dos concebidos exclusivamente para aplicações militares, agrícolas, de competição, coleção, tratores e máquinas de terraplenagem e pavimentação ou qualquer outra máquina para obras.
Foram dispensados da primeira vistoria ambiental os veículos novos – no ano do exercício de seu primeiro licenciamento.