A administração municipal promoveu, esta semana, reunião de esclarecimento sobre a audiência públicada Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, localizada no Rio Teles Pires, nos municípios de Paranaíta e Jacareacanga (PA), com a presença de secretários municipais, vereadores e do promotor de justiça Luciano Martins da Silva. O objetivo principal foi conscientizar a população, depois de um estudo feito por um grupo de trabalho da prefeitura, dos possíveis problemas que Paranaíta pode ter com a vinda desta usina, baseado nas muitas condicionantes das compensações que Paranaíta tem direito e não foram cumpridas pela UHE Teles Pires e o município está sofrendo os impactos sociais, na saúde, segurança e no âmbito habitacional que pelo menos deveria na lógica dos fatos, serem divididos entre os dois municípios contemplados com a instalação da hidrelétrica.
O que não pode acontecer é que uma usina, que no projeto, vai ser construída 100% no município de Jacareacanga, onde o ISSQN vai ser recolhido em mais de 90% para Jacareacanga, que fica localizada a quase 400 quilômetros de distância do empreendimento, separada pelo mata, floresta, sem estrada e Paranaíta ficaria com os impactos negativos, a população foi esclarecida dos problemas. A assessoria da prefeitura aponta, em nota, que “Paranaíta não pode ficar refém deste empreendimento, estes impactos têm que ser minuciosamente estudados ecolocados como condicionantes deste projeto. Se Paranaíta não vai receber ISSQN para custear a saúde, a educação, segurança e todos os demais impactos que serão gerados dentro do município têm que ter garantias reais que a empresa que vai construir esta nova usina irá ajudar a custear as despesas de saúde, educação, segurança, e outros impactos, inclusive o déficit habitacional do município que aumentará com a vinda de mais de 6 mil trabalhadores”.
“Seria uma falência do setor público e a prefeitura de Paranaíta que hoje já custeia, não suportaria outra demanda injusta, sim, as usinas vêm, constroem prédios, doam carros como condicionantes e a prefeitura tem que colocar pessoas para administrar, aumentar o material humano, comprometendo a folha de pagamento e não recebendo nada por isso, para cada posto de saúde construído tem que se colocar de 5 a 6 profissionais para atender a atenção básica, para cada sala de aula que a usina constrói, porque vêm novos alunos, tem que colocar professor, zelador, vigilante, merenda, transporte, toda uma estrutura. Cada habitante que muda para Paranaíta passa a terdireito a educação, segurança, a saúde. O Hospital Municipal tem atendido mesmo impactado, sobrecarregado, sem nenhum dinheiro de custeio, sem nenhuma ajuda financeira por parte da Usina Hidrelétrica Teles Pires”, aponta a prefeitura.
“Que fique claro, construir prédios é preciso, portanto, não é aceitável receber esta nova obra sem a garantia do custeio e ajuda para o município”, conclui.