Os produtores rurais de Mato Grosso passam a pagar nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações de entrada de máquinas e implementos agrícolas no Estado. A medida valerá a partir de terça-feira (1º de outubro). A nova alíquota foi fixada em 2,5%. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Estado no final deste mês.
A medida é fruto de uma reunião que ocorreu, na semana passada, entre o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado licenciado Zeca Viana (PDT); o presidente da Famato, Rui Prado; e o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.
O novo percentual não é o acordo ideal, conforme explica Zeca Viana, mas foi o meio-termo encontrado para garantir os direitos dos produtores rurais, ao passo que não origine déficit ao orçamento estadual. Ocorre que os representantes do setor produtivo pleiteavam a manutenção da alíquota em 1,5%, somente em vigor até 30 de setembro próximo graças a uma decisão judicial.
Por outro lado, o governo do Estado ameaçava cobrar 5,6% em cima da transação, isto, sob a alegação de impacto negativo no orçamento. Contudo, esta prática desrespeitava o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de n° 52/91. "A legislação diz que a base de cálculo deve ser 1,5%. Apesar disso, e mesmo não satisfeito, o setor optou por fazer o acordo com o governo do Estado e fechar em 2,5%", disse o parlamentar ruralista.
Apenas para efeito de comparação, um levantamento extraoficial dá conta de que o governo de Mato Grosso arrecada anualmente, com as operações de entrada de máquinas e implementos agrícolas no estado, cerca de R$ 200 milhões. "Isto, é importante destacar, quando a alíquota do ICMS era 1,5%".