A Justiça negou o pedido de recuperação judicial (antiga concordata) feito pela Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.). A decisão foi publicada nesta terça-feira (24) no diário online do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES). Um dos critérios para que fosse concedida a recuperação seria a empresa exercer as atividades já mais de dois anos. Porém, a Telexfree existe no Brasil desde janeiro do ano passado. Por essa razão, o juiz da Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória (ES), Braz Aristóteles dos Reis, negou o pedido, ressaltando que a empresa não atende às exigências da lei 11.101/2005.
A reportagem do UOL tentou entrar em contato com os advogados da Telexfree para comentar a decisão, mas não obteve sucesso.
A recuperação judicial (antiga concordata) é um termo jurídico que caracteriza a possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Em outras palavras, é quando a empresa possui uma dívida e apresenta um plano para saldar suas obrigações.
Caso fosse aceito pela Justiça, a empresa teria um período para saldar suas dívidas.
Pedido de recuperação judicial
A Telexfree havia feito o pedido de recuperação judicial na semana passada. Segundo os advogados da empresa, a medida deveria “proteger seus divulgadores e a empresa no Brasil”.
Juristas ouvidos pelo UOL acreditam que esse seria o primeiro passo para o pedido de falência.
“Pela lei, em caso de falência, a empresa deverá pagar em primeiro lugar os tributos (União, Estados e municípios). Depois, quem recebe são os funcionários da empresa. E, por último, os credores têm direito a pedir o dinheiro de volta; neste caso, os divulgadores da empresa”, disse o advogado Bruno Vicaria.
Empresa é investigada por formação de pirâmide
A empresa, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).
A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) foi proibida de realizar novos cadastros de clientes (chamados de “divulgadores”), bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país.