A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Superintendência de Análise de Receita Pública, notificou 590 contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os débitos, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2009, somam aproximadamente R$ 339,5 milhões.
Os contribuintes foram intimados a recolherem os débitos fiscais exigidos pelo Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal, emitidos pela Gerência de Conta Corrente Fiscal, no prazo de 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira. A lista de devedores é composta por construtoras, empresas do agronegócio, cosméticos e perfumarias, comércio varejista, transportes, entre outros.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, muitos dos contribuintes intimados estão com o cadastro desatualizado junto ao Fisco, o que impede a notificação pelas vias normais. "Houve todo um esforço de cobrança administrativa por parte da Sefaz. Esta é mais uma medida prévia antes de enviar os nomes dos contribuintes para inscrição em Dívida Ativa", explicou.
Dentro dos 30 dias, o contribuinte poderá efetuar o pagamento ou parcelamento dos débitos em até 36 parcelas. Caso este prazo não seja respeitado, os Avisos de Cobrança serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, com a aplicação da penalidade cabível ao lançamento de oficio.
As informações relativas aos débitos, constantes dos Avisos de Cobrança, podem ser consultados pelos contribuintes no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), por meio de seus contabilistas. Ficam também os contribuintes cientificados de que o valor total informado no Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal vai ser recomposto na data do efetivo pagamento.