O órgão de defesa do consumidor fechou, esta manhã, 4 lojas em Sinop que fazem parte de uma rede que comercializa móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, por “sucessivos casos de desrespeitos aos consumidores, ao Procon bem como a legislação federal e estadual de defesa do consumidor”. O fechamento é por 4 dias. A confirmação foi feita pelo diretor do órgão, Ozeas Veras. “Nossa decisão pelo fechamento da Rio Móveis está amparada em lei e é para que surta efeito pedagógico visando fazer cessar as práticas infrativas aos consumidores”, explicou.
Ele expôs que, “nos últimos 6 meses, são cerca de 80 processos administrativos por conta de problemas na relação consumerista, desrespeito a lei quando a empresa recusa da substituição do produto ou devolução do dinheiro nos casos que passou prazo legal de 30 dias para arrumar o produto”. Ozeas aponta que houve também ofensa a lei estadual 9139/2009 que determina que, quando fabricante de determinado produto não tem assistência técnica na cidade, é a loja que deve recolher e encaminhar o produto em garantia para assistência técnica”.
“Enviamos cartas a empresa para o lojista atender o consumidor. Houve inúmeras recusas por parte da empresa em atender as notificações do Procon. Quando convocamos ou determinamos nem sempre fomos atendidos e a lei é clara em prever punições neste caso”. O diretor também apontou que “houve recusa em entregar ao consumidor nota fiscal do produto adquirido. São 18 tipos de problemas denunciados pelos consumidores. Eles estavam brincando com o Procon e, na defesa do consumidor, estamos aplicando a lei”, acrescentou.
A equipe do Procon foi às lojas para proceder o fechamento com apoio policial. Ozeas disse que o procedimento foi porque, anteriormente, houve “desacato a servidores do Procon e recusa por parte da empresa em receber notificações anteriores”.
Outro lado
A diretora da Rio Móveis, Denise Nunes, negou, em entrevista ao Só Notícias, as acusações do Procon e disse que a empresa está recorrendo judicialmente para as lojas serem reabertas o quanto antes. “Não fomos notificados pelo Procon sobre a decisão de fechamento. Foi uma decisão arbitrária”, rebateu. “O Procon não está me dando prazo de 30 dias para resolver demandas dos consumidores. Tem produtos com garantia legal de 90 dias e, quando há problemas, é preciso avaliar trata-se de defeito de fabricação ou de mau uso. Em Sinop, temos sim assistência técnica de todas as marcas que revendemos. Na matriz, temos assistência própria”, explicou Denise.
“Quanto a acusação de não emitir nota fiscal, não procede. A nota é emitida de forma eletrônica e fornecemos na venda de qualquer produto. Quero que ele me mostre qual venda foi feita sem nota. Desafio o diretor a mostrar. Estamos a disposição para resolver problemas dos nossos clientes. É importante registrar que atendemos sim as questões apontadas pelo Procon, através de nosso setor jurídico”, esclareceu.
“A empresa espera bom senso do Procon em rever sua decisão e também confiamos na justiça para que possamos reabrir as lojas e continuar desempenhando nossas atividades”, concluiu a diretora.