Acaba dia 22 o prazo para os sorrisenses que devem IPTU, ISS, contribuição de melhorias e outros, aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis – e eliminarem suas pendências. Os que pagarem à vista se livram totalmente dos juros, multas e atualização monetária. Quem quiser parcelar em até 6 vezes terá 50% de desconto. De 7 a 12, o abatimento nos juros cai para 25%. Os que optarem por parcelar em 24 vezes não terão descontos.
Até dezembro, a dívida ativa do município era de R$ 12 milhões. A prefeitura espera receber pelo menos 10% deste total. O valor arrecadado deverá ser investido 25% na educação, 15% na saúde e o restante em mais pavimentação asfáltica para Sorriso.
O REFIS abrangerá todos os débitos lançados ou denunciados espontaneamente pelo contribuinte ou responsável, inclusive os acréscimos legais relativos à multa, juros, atualização monetária e demais encargos previstos na legislação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores, informa a assessoria.