A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)do Ministério da Fazenda informou, esta tarde, que as atividades da empresa Telexfree “não configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à secretaria, do ministério. Desta forma, não cabe à SEAE autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional. A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio. Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa”, aponta a secretaria.
Na nota, consta que a secretaria concluiu que “estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: o estímulo à economia informal e a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma. A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51”.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico informa inda que encaminhará suas conclusões sobre a questão, “contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso”.
Em Mato Grosso, centenas de pessoas passaram a ser divulgadores da empresa Telex Free com expectativa de obterem bons lucros com base nos investimentos financeiros que fizeram na empresa, que é sediada no Espírito Santo.
Leia ainda
Procurador em MT diz que atividade da Telex Free “é espécie de fraude”