As adequações nos valores dos alvarás de funcionamento em Nova Mutum começam a ser cobradas este mês. Até 2012 haviam 74 categorias econômicas, no entanto, com as mudanças aprovadas ano passado, no Código Tributário que estava em vigor desde 1998, outras 1.865 foram criadas, chegando a um total de 1.939. No entanto, os percentuais gerais de incrementos não foram divulgados.
O secretário Economia e Planejamento, Agenor Darci Przendziuk, disse, por meio de assessoria, que uma pesquisa de mercado realizada em toda a região, verificou-se a necessidade de uma readequação nos valores. Destacou que o estudo apontou que o valor cobrado estava abaixo de mercado, defasado, utilizando a base do Código Nacional de Atividades Econômicas.
A cobrança é feita pelo tamanho do empreendimento, baseada em metros quadrados mínimos. De uma boutique de até 50 metros quadrados, por exemplo, são cobradas 150 unidades de padrão fiscal do município (cada vale pouco mais de R$ 1).
O secretário destacou os investimentos que podem ser feitos com o reajuste. “O imposto de arrecadação é de ordem municipal e de livre aplicação, podendo ser empregado nas mais diversas áreas como saúde, educação, obras e desenvolvimento econômico”.