O valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano pode ter aumento de até 100%, caso o projeto de lei do novo código tributário, proposto pela prefeitura, seja aprovado na câmara. Neste caso, o valor dos imóveis pode sofrer um reajuste de até 300% em 3 anos. Entretanto, mais da metade dos imóveis, ou cerca de 60%, terão reajuste entre 40 a 50%. O percentual leva em conta o fator de localização do imóvel, utilizado como base para o cálculo do imposto.
Apenas para exemplificar, nesta localidade, em que o valor passa de R$ 20 para R$ 40 por metro quadrado, um terreno com 1.000 m², sem qualquer benfeitoria ou edificação, passaria a ser avaliado pelo Executivo de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Em cima deste novo valor, a prefeitura calcularia o aumento do imposto. O valor do imóvel é usado apenas para cálculo e não representa seu preço de mercado.
As 15 entidades que representam a classe empresarial, prestadores de serviços, produtores, industriais e moradores se manifestaram contrários aos percentuais de reajuste e entregaram, sexta-feira à tarde, uma contraproposta para o secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Teodoro Lopes, o “Doia”. Eles defendemq ue o aumento acumulado do fator localização não passe de 30% nos próximos três anos. Ou seja, caso o projeto da prefeitura seja aprovado e, em determinada localidade, o reajuste seja de 25%, por exemplo, um eventual aumento nos dois anos seguintes (2016/2017) não poderia ultrapassar 5%.
Alvará de construção
A taxa de alvará de construção não terá novo percentual para o ano que vem. Entretanto, nos últimos dois anos, os valores, que levam em conta o custo da mão-de-obra, foram reajustados e no acumulado deste período os aumentos chegam (em quase que a totalidade dos projetos) a 125%, dependendo do tipo de construção. Para exemplificar, o alvará de uma casa de 250 m², que custava R$ 1,2 mil, em 2012, passou, dois anos depois, para R$ 2,7 mil.
As entidades propõem, neste caso, uma redução de 30% para todos os tipos de edificações. No exemplo citado acima, o valor da taxa cairia para R$ 1,8 mil. Vale ressaltar que os números representam apenas estimativas.
Para a taxa de fiscalização e vistorial anual (alvará anual) a proposta é manter 30% desconto para quem pagar em janeiro, 20% para fevereiro e 10% em março.
ISSQN x taxas e tarifas
A primeira “vitória” conseguida pelos representantes aconteceu no início desta semana, quando o prefeito “recuou” e decidiu não aumentar a alíquota para base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que afetaria diretamente empresas e profissionais liberais. Agora, as entidades querem que a prefeitura retire a cobrança do imposto sobre todas as taxas da prefeitura, por entenderem que é “inconstitucional”, uma vez que o valor pago deveria ser sobre serviços, o que não abrange a própria cobrança da prefeitura. Além disso, no caso do alvará de construção, por exemplo, que não especifica exatamente o que é imposto e o que é a taxa, quem deveria recolher o ISSQN seria o profissional liberal, autônomo ou construtora responsável pela obra e não o dono do imóvel.
As 15 entidades querem redução com efeito prático de 30% sobre os valores vigentes na tabela de custo de mão de obra e material de edificações.
A prefeitura quer aumentar para 0, UR (Unidade Referência) e 0,22 UR a aprovação de loteamento por cada lote. As entidades sugerem que seja de 0,10 UR. Para a taxa de desmembramento e unificação, a proposta é de 25 UR',s para unificação e desmembramento.
A prefeitura ainda deve analisar a contraproposta das entidades para decidir se acata ou não as mudanças. O projeto foi enviado à câmara para primeira votação nesta segunda-feira (8). Caso a prefeitura decida acatar o pedido das entidades, os vereadores devem criar emendas no projeto, antes da terceira e última votação.
