Contadores e servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública realizarão uma reunião, na segunda-feira (5), às 9h, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum. O objetivo é tirar dúvidas e instruir os profissionais sobre como emitir os boletos da Taxa de Segurança Pública (Taseg). Após serem pagos, eles devem ser apresentados na delegacia para emissão do alvará da empresa. Até segunda-feira, os boletos poderão ser emitidos na Acenm/CDL.
A Taseg foi regulamentada pelo governo do Estado através do decreto nº 2063/2009, que também rege a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), porém, um acordo com a classe empresarial determinou que a taxa seria cobrada somente a partir de 2014. Os empresários podem optar por pagar a Taseg em 12 parcelas mensais ou em parcela única anual com desconto equivalente a duas parcelas mensais.
A Taseg deve ser paga pela pessoa física ou jurídica que solicitar prestação de serviço a instituições que constituem a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Politec, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil ou promover as atividades que mais demandam atenção dos órgãos de segurança. A Taxa também incide sobre beneficiários diretos do serviço ou do ato.
Não é de hoje que a classe empresarial questiona a Taseg e a Tacin. Em meio a essa discussão, a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e a Câmara de Dirigentes Lojistas (Acenm/CDL) coloca-se ao lado dos empresários, acompanhando de perto as negociações com o Estado e atendendo seus associados com o serviço gratuito de consultoria jurídica e tributária.
Conforme o presidente da Acenm, Carlos Alexandre Saito, a classe empresarial considera abusiva a forma como as taxas de segurança são cobradas, especialmente a Tacin. “A origem das taxas extrapola os serviços prestados ao contribuinte e acaba incidindo sobre a segurança colocada à disposição da sociedade, fazendo com que o contribuinte pague duplamente pelos serviços públicos”, disse Saito, por meio da assessoria.