A prefeitura começou enviar ao cartório de protestos os nomes dos pouco mais de 3,3 mil contribuintes com débitos junto à administração, que somados chegam a cerca de R$ 1,2 milhão. O secretário municipal de Finanças de Orçamento, Teodoro Lopes, o “Dóia”, explicou ao Só Notícias, que o objetivo é receber todo o valor e alegou o procedimento ter sido o último caso, depois de tentativas de recebimento.
A partir da oficialização, o secretário apontou que há possibilidade do contribuinte negociar a dívida. “O contribuinte pode renegociar no cartório ou procurar a prefeitura para fazer isso, caso não tenha feito nenhuma vez, o pagar à vista”, destacou. A ação da prefeitura é inédita, depois de consecutivos programas de recuperação fiscal para que os inadimplentes pudessem sanar as dívidas, inclusive com “perdão” de juros. “Dos primeiros encaminhamentos tínhamos R$ 900 mil (para receber), já recebemos cerca de R$ 500 mil)”, acrescentou. Nesta etapa 1,9 mil cadastros foram homologados.
As dívidas são referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre A Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.