A Vara de Execuções Penais de Cuiabá, conduzida pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, recebeu aproximadamente 160 processos executivos de pena que tramitavam na Vara de Execuções de Várzea Grande (Quinta Vara Criminal), e outros 70 devem ser encaminhados nos próximos dias pela juíza Rachel Fernandes Alencastro Martins. A magistrada assumiu a condução da vara no dia 6 de fevereiro e uma das primeiras ações foi dar início a um levantamento dos processos, o que resultou na separação dos feitos cujos presos se encontram recolhidos na Capital, e não em Várzea Grande.
“Entendo que o processo executivo de pena tem que acompanhar o preso. Se pessoa está recolhida em outro local, em outra comarca, fica muito mais difícil para o próprio reeducando, para a defesa dele, e também para o juiz local conseguir tomar conta e exercer a função de juiz daquele preso”, salienta. Segundo ela, com o envio para a Vara de Cuiabá, o reeducando terá acesso facilidade ao processo, assim como seus defensores. “O preso precisa estar na mesma unidade judiciária onde seu processo tramita”, assinala.
O entendimento é compartilhado pelo juiz Geraldo Fidelis. Para ele, é importante que o Juízo de Cuiabá seja responsável pelos processos dos reeducandos que estejam recolhidos no sistema penitenciário da Capital. “Isso é fundamental porque é o Juízo daqui que faz as visitas aos presídios e que pode ser cobrado diretamente pelos reeducandos. Como corregedor local, poderei ser cobrado e acompanhar o dia a dia do reeducando que cumpre pena em uma unidade peça qual sou responsável. Onde está o preso também tem que estar o processo. Agora essa situação está pacificada”.
De acordo com a juíza Rachel Martins, agora está sendo feito um levantamento dos presos definitivos que estão recolhidos na Cadeia Pública de Várzea Grande. “Eles precisam ser encaminhados para uma penitenciária. Assim que tiver concluído esse levantamento foi verificar a possiblidade de transferência”, esclarece. Com capacidade para 190 presos, atualmente encontram-se recolhidos na unidade 324 pessoas.
Além disso, a magistrada também já entrou em contato com representantes do Município para que seja ofertado, inicialmente, o Ensino Fundamental na unidade.