A Secretaria de Estado de Fazenda informou, hoje, que estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral (CCG) os valores relativos à Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2014 que são pagos pelas empresas, indústrias e produtor rural pessoa jurídica com faturamento acima de R$ 2,4 milhões no ano passado. O prazo para pagamento é até o próximo dia 31.
São aproximadamente 76 mil contribuintes que devem pagar a taxa em 17 municípios que tem unidades do Corpo de Bombeiros: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande. A guia está disponível no sistema eletrônico de Conta Corrente Geral do contribuinte e no portal da Sefaz-MT).
Sobre o total da taxa relativa a edificações, instalações e locais de riscos que possuam o Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros, com data de validade vigente, é aplicada redução de 30%. O cálculo da Tacin é influenciado pela área construída (utilizada pelo contribuinte), pelo fator de graduação de risco e pela carga de incêndio específica do estabelecimento. Clique aqui para acessar a planilha de cálculo, informa a assessoria.
Não foi apresentada estimativa de quantos milhões o governo estadual espera receber.