O governo poderá abater da meta fiscal deste ano R$ 55,8 bilhões relativos a pagamentos de repasses atrasados ao Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, explicou que o cálculo das dívidas da União até o fim de 2014 ficou abaixo dos R$ 57 bilhões estimados anteriormente, cujo abatimento havia sido autorizado pelo Congresso Nacional.
Segundo o secretário, os débitos contabilizados até o fim do ano passado foram sendo pagos ao longo do mês de dezembro. Está faltando apenas quitar débito no valor de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil. De acordo com Otávio Ladeira, a operação será concluída amanhã (31). O governo realizou os pagamentos em atraso seguindo recomendação de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Tesouro também quitou este ano R$ 16,8 bilhões relativos a obrigações de 2015. Segundo Ladeira, o valor, referente a débitos não previstos no acórdão, teve de ser absorvido dentro da meta do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) de déficit primário de R$ 51,8 bilhões.
No total, portanto, o governo terá gasto R$ 72,4 bilhões até o fim deste ano para zerar seus débitos. A maior parte dos recursos veio da conta única do Tesouro Nacional.
“O Tesouro realizou o pagamento de todos os passivos, com exceção daquele R$ 1,5 bilhão que será pago amanhã”, afirmou Ladeira. Ele disse ainda que, em 2016, o governo pagará as obrigações “tempestivamente”. “A periodicidade [do pagamento] será a determinada nos contratos. Como fizemos em 2015, faremos em 2016, pagando tempestivamente”, afirmou.
O atraso nos repasses contribuiu para que as contas da primeira gestão da presidenta Dilma Rousseff fossem reprovadas pelo TCU. A prática foi apontada como motivo em pedidos deimpeachment contra a presidenta. O secretário do Tesouro preferiu não falar sobre o viés político da situação. “Qualquer análise além dessa posição [relativa ao pagamento dos passivos] não cabe ao Tesouro se pronunciar.”
Otávio Ladeira também não quis adiantar se o déficit fiscal para 2015 diminuirá, já que o valor em passivos caiu de R$ 57 bilhões para R$ 55,8 bilhões. O Congresso autorizou um déficit total de R$ 119,9 bilhões, incluindo as contas dos entes públicos e o pagamento de passivos.
“Esperamos superávit em dezembro [para ajudar a cumprir a meta]. Com relação ao resultado fiscal, o valor será divulgado no final de janeiro”, concluiu o secretário.