Já está na conta do governo do Estado a quarta e última parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, no valor de R$ 73,4 milhões. Já outros R$ 25,4 milhões restantes, dos R$ 98,8 milhões destinados a Mato Grosso este mês, foram depositados diretamente nas contas das prefeituras.
O FEX 2014, que soma cerca de R$ 400 milhões, foi dividido em quatro parcelas. A garantia do pagamento consta na Lei nº 13.166/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O repasse aos municípios corresponde a 25% do valor da parcela e a divisão do valor é feita na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme determina a legislação. O Estado fica com 75%.
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, e o secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, estiveram, este mês, em Brasília, e obtiveram do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, a garantia de que o valor do FEX 2015, de R$ 450 milhões, será liberado antes do vencimento da parcela da dívida com o Bank of America, em março de 2016.
Brustolin considera que o recebimento do FEX permitirá não apenas o cumprimento das obrigações com o banco americano, como também irá melhorar o fluxo financeiro do caixa do Estado.
Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX, que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.