O Conselho de Desenvolvimento Agrícola (CDA) aprovou, hoje, 423 cartas-consultas do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) Rural, totalizando R$ 294 milhões em investimentos para a agropecuária empresarial. Essas propostas serão enviadas ao Banco do Brasil e à Cooperativa de Crédito Sicredi, que são os agentes financeiros dos recursos.
As solicitações desses produtores rurais já haviam sido amplamente discutidas e analisadas pela Câmara Setorial de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR), que se reúne quinzenalmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A câmara avalia e emite parecer, além de estabelecer normas e subsidiar decisões do CDA.
Este ano já foram homologadas pelo CDA 1.652 cartas-consulta voltadas a investimentos na agricultura empresarial. Participam do Conselho e da Câmara representantes do setor público e sociedade civil organizada.
Os recursos têm sido distribuídos de forma pulverizada em todas as regiões do Estado, na busca de promover o desenvolvimento econômico e social.
Também foram renovadas 62 inscrições de produtores inscritos no Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). Esses produtores terão incentivo fiscal para comercializar feijão com estados vizinhos.
O Proder tem o objetivo de consolidar a agricultura familiar e expandir o agronegócio, integrando os aspectos de apoios produtivos, tecnológicos, organizacionais, ambientais e de mercado, no intuito de promover a inclusão social, a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano da população rural, o estímulo às cadeias produtivas para geração de trabalho, de renda e de saldos na balança comercial do Estado.
Cabe ao CDA avaliar e definir quais segmentos econômicos devem ser beneficiados e indicar os resultados obtidos com a isenção fiscal, procedendo posteriormente à análise dos projetos de enquadramento de beneficiários.
A renovação do cadastro dos inscritos no programa é feita a cada dois anos. Esta foi a terceira reunião do CDA realizada este ano.