A forma como as rodovias foram repassadas para a iniciativa privada em Mato Grosso não agrada o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat), que pretende ingressar com uma ação no Ministério Público. Segundo o presidente da entidade, Eleus Vieira Jamorim, os empresários não concordam com a cobrança do pedágio, sem que as rodovias estejam completamente recuperadas. “A privatização é inevitável. O que questionamos é o modo de concessão que prevê que a empresa pode começar a cobrar dos usuários, antes de ter executado todas as melhorias. Isso acontece em concessões de rodovias federais e estaduais”, explicou, ao Só Notícias.
Como exemplo, Eleus citou a concessão da BR-163, onde o pedágio passa a ser cobrado neste domingo (6). “A concessionária, no caso a Rota do Oeste, deveria executar apenas 10% das obras para começar a cobrança, que foi o que aconteceu. Ou seja, a empresa cobrará como se tivesse concluído todas as suas obrigações. A nossa opinião é que seja cobrado o valor equivalente ao serviço prestado. Se executou 10% das melhorias, que se cobre um valor mais barato do pedágio. Quando concluir 15%, por exemplo, aumenta o valor e assim sucessivamente até chegar ao valor final. Se fosse desta forma, a empresa estaria cobrando, conforme nossos cálculos, uma média de R$ 0,46”, destacou.
Para ingressar com a ação contra os termos da concessão, o Sindmat pretende se basear no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Está claro que nenhuma empresa pode cobrar por um serviço que não foi prestado. Então, primeiro as concessionárias devem recuperar as rodovias, entregá-las prontas, para, só então, cobrar o pedágio. Este é o princípio da justiça e deve ser aplicado. Da forma como está hoje, o usuário pagará o investimento que a concessionária terá que fazer”.
Apesar de concordar com a privatização da BR-163, Eleus afirmou que o valor cobrado atualmente não é justo, mesmo considerando, hipoteticamente, que a rodovia já estivesse 100% concluída. “De maneira nenhuma este preço é justo. Avaliamos que o preço correto seria metade do que é cobrado”.
A princípio, apenas o Sindmat deve entrar com a ação, no entanto, outras entidades, podem apoiar o pedido de revisão da concessão. Caso o MP não acate a denúncia, o sindicato deverá buscar a justiça comum.
Conforme Só Notícias já informou, o condutor de um veículo de passeio deverá desembolsar R$ 38,50 em uma viagem até a divisa com o Mato Grosso do Sul. Em Sorriso, onde está o valor mais caro, o condutor já vai “deixar” R$ 6,10. No trecho de Lucas do Rio Verde o valor vai para R$ 4,30; Nova Mutum R$3,30; Diamantino R$4,10; Acorizal/Jangada R$ 4,90; Cuiabá/Santo Antônio de Leverger R$ 3,60 ; Campo Verde/Santo Antônio R$ 3,70; Rondonópolis R$ 4,50 e Itiquira R$ 4.
Por outro lado, quem percorrer o trajeto com um caminhão leve por exemplo, vai gastar R$ 78,80, conforme a tabela. Partindo de Sorriso, o pedágio é R$12,20. No trecho de Lucas do Rio Verde R$ 8,60; Nova Mutum R$ 6,60; Diamantino R$ 8,20; Acorizal/Jangada R$ 9,80; Cuiabá/Santo Antônio de Leverger R$ 7,20; Campo Verde/Santo Antônio R$ 7,40; Rondonópolis R$ 9 e Itiquira R$ 8.
Outro lado – por meio de nota encaminhada ao Só Notícias, a concessionária Rota do Oeste informa que, além de ter a legitimidade para iniciar a cobrança de tarifa de pedágio, conquistou este direito realizando mais exigências do que exige o Contrato de Concessão. Isso significa, por exemplo, que estamos próximos de entregar 70 km de rodovia duplicada no Sul do Estado, o que pelo contrato só seria exigido em março de 2016. Até lá, inclusive, pretendemos ter finalizado toda a duplicação do trecho sul, um total de 120 km, e ter iniciado a transferência de nossos canteiros de obras para o norte de Mato Grosso. Antes do início da arrecadação a Rota do Oeste já aportou cerca de R$ 1 bilhão na BR-163, o que reafirma o compromisso da Concessionária em entregar o mais rápido possível as melhorias aos motoristas, garantindo assim sua segurança e conforto ao cruzar o Estado.
É preciso entender que o modelo de concessões rodoviárias consiste justamente em realizar as obras de infraestrutura necessárias utilizando a tarifa paga por quem de fato utiliza a rodovia, um modelo justo. Os usuários da rodovia reconhecem a transformação pela qual ela já passou em tão pouco tempo, como por exemplo a revitalização da Rodovia dos Imigrantes, a duplicação de 66 km entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e o município de Rondonópolis, a recuperação do pavimento de todos os 453 km sob sua responsabilidade, a total reformulação na sinalização e roçada completa do entorno da rodovia.
Recentemente a Concessionária recebeu da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a missão de recuperar também o trecho de 108 km entre Cuiabá e Rosário Oeste e imediatamente iniciou uma força-tarefa de recuperação emergencial. Em seguida será feita a recuperação especial do trecho para deixá-lo nos padrões de qualidade dos demais administrados pela rodovia. Somente com a arrecadação da tarifa do pedágio é que será possível seguir neste ritmo acelerado de investimentos.
Diante de todas as melhorias já realizadas e as que estão por fazer, a Rota do Oeste acredita que os usuários terão economia real significativa com tempo de viagem, gasto de combustível e, principalmente, manutenção dos veículos. Economia que, segundo apontam institutos de pesquisas, serão maiores do que os gastos com o pedágio. O principal benefício, no entanto, será a preservação da vida ao longo da BR-163. Entre setembro de 2014, quando a Rota do Oeste iniciou os serviços de atendimento ao usuário, e agosto de 2015, o número de mortes na rodovia reduziu 13%.
(Atualizada às 8h)