O contribuinte que não pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano, em cota única, com 5% de desconto, terá nova oportunidade de fazê-lo até o próximo dia 29. O desconto vale para os contribuintes que não tem débito de qualquer exercício. Até o dia 11 de maio, o imposto pago em cota única teve desconto de 10%.
Com a nova decisão, a data de vencimento da primeira parcela também passa para o dia 29, juntamente com a cota única. Segundo a Secretaria de Fazenda, quem pagou juros e multa após o dia 11, será ressarcido.
“Após o dia 11, as parcelas já vieram com os juros e multa. Como houve a prorrogação, o valor cobrado é indevido e a secretaria irá ressarcir os contribuintes. A forma como isso será feito divulgaremos nos próximos dias”, disse a secretária-adjunta de Receita, Helenise Aparecida Lara de Souza Ferreira. As demais parcelas permanecem com suas datas de pagamento inalteradas.
A estimativa do secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, é que até o dia 11 de maio pelo menos 30% dos contribuintes tenham pago o imposto em cota única aproveitando o desconto, que foi de 10%. Neste ano, as alíquotas permanecem iguais às do ano passado – 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial – e a Prefeitura de Cuiabá lançou R$ 186 milhões. A informação é da assessoria.