O primeiro mutirão fiscal deste ano, uma iniciativa conjunta do governo do Estado e Poder Judiciário, terá a parceria da Prefeitura de Cuiabá. Para dar tempo ao Executivo Municipal de separar os processos que podem ser objeto de conciliação, a ação foi adiada e será realizada entre os dias 13 a 24 de julho, inclusive sábado e domingo (18 e 19), das 8h às 18h, na Arena Pantanal. Inicialmente o mutirão estava marcado para ocorrer de 25 de maio a 3 de junho.
Nesses 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo junto ao Estado (ICMS, IPVA, ITCD) ou Município (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas. O espaço da Arena será preparado para atender, simultaneamente, cem contribuintes. Conciliadores e servidores públicos atenderão todo tipo de procedimento, desde aquele que ainda está tramitando na Secretaria de Fazenda, ao que foi inscrito na dívida ativa do Estado ou mesmo que já virou ação judicial.
Outra vantagem é que tudo poderá ser feito no mesmo local. Quem tem débitos com o Estado e o Município, por exemplo, poderá fazer duas negociações sem precisar se deslocar de um ponto a outro da cidade. Para facilitar ainda mais a vida do contribuinte, serão reservados espaços dentro da Arena Pantanal para a instalação de um posto bancário e de um cartório de protestos. Todo o atendimento será feito mediante o uso de senhas.
A segunda reunião de todos os órgãos envolvidos na realização do mutirão ocorreu, esta manhã, na sala de audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum de Cuiabá. A expectativa do grupo é que sejam analisados mais de 60 mil procedimentos, sendo 43 mil do Estado (20 mil pré-processuais e 23 mil processos), mais 20 mil ações ajuizadas pela Prefeitura de Cuiabá, além de processos em trâmite na Sefaz, que não foram inscritos na dívida ativa do Estado.
De acordo com o assessor especial da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Naime Márcio Martins Moraes, entre as vantagens de participar do mutirão está o abatimento no valor dos juros e multas que incidem sobre a dívida e que pode chegar a 90%, de acordo com a quantidade de parcelas a serem pagas. Quem optar pelo pagamento à vista, receberá maior desconto. Naime diz ainda que a Sefaz pretende recuperar R$ 700 milhões em débitos.
Segundo a juíza Adair Julieta, da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, além de resgatar a cidadania por meio da recuperação do crédito e da importância de aumentar a arrecadação do Estado, o mutirão também é fundamental para ajudar a Justiça baixar o estoque processual. Conforme a magistrada, a ministra corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, deve participar da solenidade de abertura do mutirão.
O mutirão é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado; do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça; e da Prefeitura de Cuiabá.