Uma transferência de ativos entre empresas, que rendeu R$ 4,64 bilhões em tributos recolhidos ao Fisco, impediu que a arrecadação federal encerrasse fevereiro com mais um mês de queda. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação somou R$ 89,982 bilhões no mês passado, valor 0,49% maior que o recolhido em fevereiro do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação federal soma R$ 215,263 bilhões, valor 3,07% menor que no mesmo período de 2014 também considerando a inflação pelo IPCA. Não fosse a transferência de ativos entre empresas, que impulsionou o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins), a receita total teria caído 4,7% em fevereiro e 5,14% em 2015 também descontando o IPCA.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, explicou que a transferência de ativos ocorreu entre duas empresas coligadas do setor privado que fizeram um rearranjo societário. “Essa é uma arrecadação atípica que não se repetirá no ano. O valor é bastante relevante. A inserção do valor sem comentário adicional levaria à conclusão incorreta para avaliar o desempenho da arrecadação”, explicou.
Segundo ele, a operação rendeu R$ 3,5 bilhões em Imposto de Renda e CSLL e R$ 1,1 bilhão em PIS/Cofins.
A retração da economia continua impactando a arrecadação em fevereiro. A queda de 5,18% na produção industrial refletiu-se em queda real (descontada a inflação) de 12,05% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre mercadorias nacionais. O recuo de 4,92% nas vendas de bens e de serviços refletiu-se na queda real de 2,52% na receita de PIS/Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento e refletem o consumo.
A queda de 26,43% no valor em dólar das importações fez a arrecadação do Imposto de Importação e do IPI sobre produtos importados cair 8,72% descontada a inflação. A estagnação do mercado de trabalho fez a receita previdenciária (arrecadação da Previdência Social) cair 3,95% considerando a inflação.
Outro fator que contribuiu para a queda da arrecadação no acumulado de 2015 foram as desonerações, que fizeram o governo deixar de arrecadar R$ 20,190 bilhões nos dois primeiros meses do ano. A renúncia fiscal é R$ 3,432 bilhões maior que a registrada no mesmo período de 2014. A desoneração com mais impacto na arrecadação foi a da folha de pagamentos: R$ 3,732 bilhões no caixa do governo em 2015.