Inicia nesta terça-feira (20) o prazo para empresários entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2014. Em Sinop, aproximadamente 15 mil empresas com alvará de funcionamento devem enviar a declaração ao Governo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a RAIS é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ, com ou sem empregados.
A declaração é considerada um censo anual do mercado formal de trabalho. A partir dela são obtidas informações sobre os vínculos trabalhistas, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores.
Em relação aos estabelecimentos, é possível identificar dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.
Dos estabelecimentos, é possível identificar dados sobre o tipo de atividade econômica, variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas. A entrega da relação é feita exclusivamente pela internet, no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o balanço do MTE, em 2013 foram informados 75,3 milhões vínculos empregatícios, enviados por 8,4 milhões de estabelecimentos em todo país. A expectativa para o ano de 2014 é que nove milhões de estabelecimentos informem a Rais, totalizando 77 milhões de vínculos empregatícios.
O empregador que não entregar a Rais no prazo legal ficará sujeito à multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40, por bimestre de atraso, contados até a data de entrega do auto de infração, se este ocorrer primeiro.