O Procon Estadual solicitou à Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) que seja realizada audiência pública para discutir o pedido de reajuste tarifário anual dos serviços de água e esgoto da capital, prestados pela concessionária CAB Cuiabá. O pedido foi feito por meio de ofício.
De acordo com os cálculos da concessionária, o percentual de reajuste requerido é de 7,77%. O pedido, com demonstrativo de cálculo, foi enviado à agência reguladora no dia 30 de novembro e protocolado junto ao Procon-MT, na última segunda-feira, atendendo o disposto no regulamento da Arsec (artigo 20), que estabelece que a solicitação seja encaminhada, também, para o órgão de defesa do consumidor.
Conforme a superintendente, Gisela Simona Viana, o Procon está requerendo a audiência pública com o objetivo de que seja demonstrado para os órgãos oficiais, bem como para a população, os motivos que justificam o aumento. “A CAB Cuiabá está sendo substituída por descumprimento contratual. O consumidor já foi prejudicado, pois pagou por investimentos que não foram feitos. É importante entender as razões do fornecedor e ouvir a população antes de a Arsec dar o posicionamento final sobre o pedido de reajuste”.
Ao solicitar a audiência, o Procon-MT, enquanto órgão de defesa do consumidor, objetiva atender os princípios de transparência e de interesse público. “No atual cenário econômico, todo e qualquer aumento de custo afeta de maneira substancial a vida do consumidor e da família brasileira. Em especial, os serviços essenciais, que são aqueles que as pessoas não podem abrir mão, como é o caso dos serviços de água e esgoto”.
'Água e Esgoto' é um dos setores mais demandados junto ao Procon Estadual, ocupando atualmente o segundo lugar em número de reclamações. Em 2013, ano de instalação da CAB, foram 2.627 registros; em 2014, 3.539; e em 2015, 4.653 reclamações. Em 2016, já foram feitas 3.530 reclamações contra a CAB. O setor perde apenas para 'Energia Elétrica', que é o primeiro colocado no ranking do Procon, desde 2015. As principais reclamações dos consumidores são sobre 'cobrança indevida ou cobrança abusiva'.