Representantes de entidades da sociedade civil organizada de Sinop entregaram, esta tarde, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), um documento ao deputado estadual e líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), requerendo apoio na suspenção da proposta da Reforma Tributária estadual. O projeto pretende alterar o regulamento da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso.
A audiência pública para debater a proposta será na próxima quinta-feira (15), às 14h, na Assembleia Legislativa. Os empresários são contra a matéria que pretende ampliar o regime de substituição tributária e a antecipação do imposto para os contribuintes optantes pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte participantes do Simples Nacional.
O presidente da ACES, Nilson Ribeiro, disse que a intenção de suspender a proposta é para que se faça um estudo mais detalhado da carga tributária. “Queremos que a lei não seja votada este ano. Queremos que o governo possa debater junto com as entidades do Estado para elaborar um projeto que não prejudique alguns segmentos. Não temos definições claras de como vai ser o impacto desta lei. Queremos um prazo maior para estudar e entender a nova lei”.
Participaram do encontro representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Ordem dos Advogados (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato dos Madeireiros (SINDUSMAD), Sindicato Rural, Associação dos Criadores (ACRINORTE), Associação Médica, Conselho Regional de Odontologia (CRO), Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AENOR), Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso (CODENORTE), Associação dos Reparadores de Veículos (ARVES), Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários (CEARPA), Associação dos Loteadores (AELOS), União Sinopense das Associações de Moradores de Bairros (USAMB), Ordem dos Ministros Evangélicos de Sinop (OMES), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho de Engenharia (CREA), Associação dos Arquitetos (Arquinorte), Associação dos Contadores de Sinop (ASCCONT), Sindicato dos Jornalistas (SINDJOR), Lions Clube, Rotary Clube, e as Lojas Maçônicas de Sinop.
