Após ter sido anunciado que o pagamento da primeira parcela do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) 2015 seria feito no último dia útil de abril, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que o repasse será antecipado para segunda-feira (4). Ao todo, Mato Grosso tem a receber 421,2 milhões, sendo que 315,9 milhões ficam com o governo do estado e a diferença com os municípios. Neurilan confirmou a informação depois de ter sido informado por uma ligação da assessoria do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta sexta-feira (01), garantindo o pagamento do FEX.
A Coordenação Geral de Análise de informações das Transferências Financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional (Coint/STN), também confirmou a transferência do recurso. “O pagamento desse recurso virá em um bom momento, em que as prefeituras enfrentam muitas dificuldades para honrar compromissos e fazer investimentos. A liberação dos recursos é graças ao esforço da bancada de Mato Grosso, do governo do estado e do movimento municipalista de Mato Grosso e do Brasil, haja vista que a AMM conseguiu colocar o FEX na pauta do movimento municipalista brasileiro”, salientou.
O montante da primeira parcela será de R$ 35,1 milhões para os municípios e R$ 140 milhões para o Executivo estadual. O valor total do FEX 2015 a ser pago aos municípios mato-grossenses equivale a R$105,5 milhões, que serão creditados em três vezes, de acordo com os coeficientes individuais de participação no ICMS aplicados no ano passado. As demais parcelas estão previstas para os meses de maio e junho. O repasse já foi tratado em diversas outras reuniões em Brasília e é considerado uma pauta prioritária, uma vez que os municípios estão sofrendo os reflexos da crise financeira que se acentuou no país desde o ano passado. Com a falta do repasse, as prefeituras tentam manter as contas com os cortes de gastos.
Em fevereiro, o presidente da AMM sugeriu, durante reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que o repasse seja feito por meio de lei, visando garantir a obrigatoriedade do pagamento. Atualmente o FEX é transferido por meio de Medida Provisória, editada anualmente pela União. Os municípios mato-grossenses receberam no ano passado o total de R$ 98,8 milhões, referentes ao FEX de 2014, divididos em quatro parcelas. O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, e é repassado aos municípios desde 2004. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação.
O repasse que será feito na segunda-feira é referente ao FEX de 2015, que está vencido desde setembro do ano passado. O recebimento do FEX de 2016 ainda não foi negociado, portanto não há previsões para que ele chegue aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso.