Até o fim desta semana, a equipe econômica deverá divulgar o quanto os 26 estados e o Distrito Federal podem pegar emprestados no sistema financeiro este ano. A promessa foi feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a 20 governadores e cinco vice-governadores que se reuniram com ele na noite dessa segunda-feira (1º).
“Em relação à retomada das operações de crédito, o ministro [Barbosa] disse que até o fim da semana deve definir o montante de recursos globais tanto para financiamentos internos quanto para financiamentos externos”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), ao sair do encontro de mais de uma hora.
Segundo os governadores, o ministro também se comprometeu a dar uma posição sobre a renegociação da dívida dos estados a partir da próxima semana, mas não forneceu uma data fixa. Apesar da mudança do indexador da dívida dos estados, que entrou em vigor no fim do ano passado, os governadores querem condições melhores para pagar os débitos com a União, como o alongamento de prazos e a regularização do uso de depósitos judiciais para investimentos.
“Até depois do carnaval, vamos ter duas posições do governo: uma em relação às propostas apresentadas sobre a dívida [dos estados] e outra sobre o limite para operações de crédito, tanto nos financiamentos externos quanto internos. A resposta do governo é que sim, haverá operações de crédito e que o limite será estabelecido em conjunto com a Presidência da República”, explicou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI).
O refinanciamento da dívida dos estados e o estabelecimento dos limites de empréstimo para as unidades da Federação foram as principais reivindicações dos governadores que, ao longo do dia, fizeram diversas visitas a gabinetes dos Três Poderes. De manhã, eles se reuniram na residência oficial do governo do Distrito Federal, em Águas Claras (a 25 quilômetros de Brasília), para definir uma pauta comum de reivindicações.
Em relação ao limite de financiamentos, cabe ao Tesouro Nacional definir o espaço fiscal que os governos estaduais podem pegar emprestado, tanto dentro do país quanto por meio de financiamentos externos com instituições multilaterais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em 2015, o Tesouro não tinha autorizado a contratação de novos empréstimos.
As restrições começaram a ser aliviadas em dezembro, quando a equipe econômica autorizou que os estados e o DF peguem até US$ 2,3 bilhões em financiamentos externos. Falta, no entanto, definir o montante que os governos locais podem pegar emprestados dentro do país.
À tarde, a caravana de líderes estaduais encontrou-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. De lá, os governadores reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir a derrubada do veto ao item da lei de repatriação de ativos que permitiria que os estados e o DF tivessem acesso imediato à multa de 15% cobrada na regularização de recursos trazidos do exterior.