O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), Paulo Gasparoto, reuniu-se, esta tarde, em Sinop, com empresários para discutir as mudancas na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele previu que a substituição tributação terá aumento de 40% a 50% para as empresas optantes pelo Super Simples porque a cobrança seria feita pela entrada dos produtos em Mato Grosso, por antecipação. "Ao invés de desburocratizar o processo, o decreto proposto (pelo governo estadual) vai gerar enormes dificuldades no aumento da carga tributária e nos custos da manutenção dessas empresas. Realmente, vai dificultar a vida dos setor empresarial (mudanças no sistema operacional). O decreto não contempla a expectativa do setor empresarial do comércio", disse.
Gasparoto também afirmou que uma proposta esta sendo analisada e deve ser apresentada, em 15 dias, ao governo do Estado."O setor do comércio não aceita, neste momento, em função das grandes dificuldades econômicas que está passando. Seguramente o setor empresarial e os consumidores não têm mais capacidade contributiva para continuar pagando mais impostos. Novas tratativas estão sendo feitas na Secretária de Estado de Fazenda no sentido de minimizar essas dificuldades", acrescentou.
O presidente da CDL, Luciano Chitolina disse, que "todos os produtos que entrarem no estado de Mato Grosso serão taxados de forma diferenciada e nós temos a certeza que a grande maioria desses produtos terá um aumento significativo no imposto. Não temos ainda uma lista de quais produtos ou serviços sofrerão alterações. Tudo será analisado após o decreto entrar em vigor". Ele acredita que, se o decreto for aprovado várias empresas devem fechar as portas no município. "Tenho convicção que irão fechar muitas empresas, principalmente as microempresas. Será um caos no nosso município, teremos mais desemprego e quem vai pagar a conta vai ser o consumidor", advertiu.
O novo modelo ICMS passaria a vigorar em Mato Grosso no dia 1º de janeiro, mas o governo publicou novo decreto prorrogando por mais 90 dias e prevê que as empresas sejam tributadas em uma única etapa, ou pela antecipação ou pela tributação do simples.
Os contribuintes recebiam a cobrança já calculada e, com a alteração, eles é quem vão calcular quanto devem pagar. Isso, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), deve "desafogar" o acúmulo de processos. Este decreto faz parte de um pacote maior da reforma tributária, que tem como foco melhorar a arrecadação estadual, assim como melhorar e desburocratizar o ambiente para negócios em Mato Grosso.
O governo estadual aponta que há mais de 10 anos a forma de cobrança feita em Mato Grosso é diferente da cobrança nacional. O governo de Mato Grosso pretende calcular a cobrança do imposto sobre os produtos da mesma forma com que é feita a a nível nacional. E descartou aumentar alíquotas de determinados produtos.
(Atualizada às 10:02 em 30/1)