A imposição de obrigações à empresa que vencer, revisão de trechos prioritários e da tarifa estimada de pedágio foram as principais cobranças de lideranças na última audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), hoje, em Sinop. O evento foi realizado para colher subsídios para o edital de concessão dos 976 quilômetros da BR-163 de Sinop até Miritituba, no Pará. A expectativa é do leilão ocorrer no segundo semestre deste ano, com previsão da vencedora assumir em janeiro do ano que vem. São esperados mais de R$ 6 bilhões em investimentos em 30 anos.
O diretor executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, considerou alta a tarifa de R$ 10,05 para cada 100 quilômetros e cobrou que o valor seja revisado. “Essa tarifa tem que ser analisada porque lá na frente, na concorrência, a preferência é pela empresa que dê o valor abaixo do teto, mas isso não significa necessariamente qualidade no trabalho que vai ser prestado”, declarou ao também defender a redução do período de concessão de 30 para 12 anos, visando investimentos a médio prazo.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, Rui Prado, também cobrou que os mesmos erros cometidos com a concessão do primeiro trecho da BR-163, pouco mais 800 quilômetros de Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul, não ocorram no novo processo. “O trecho foi concedido com obras já em andamento. Há algumas não terminadas e outras no trecho da empresa ainda sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte)”.
Outra sugestão foi para que a empresa vencedora seja obrigada a duplicar, já nos primeiros anos de concessão, o trecho de Sinop a divisa com o Pará, ou a área englobando municípios como Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Matupá. “Muitos municípios que já tem asfaltada a BR-163 quase não vão ter impactos, eles não foram vistos no projeto e isso tem que estar previsto também”, afirmou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
As lideranças, no entanto, concordaram que a concessão com a consequente duplicação da rodovia vai refletir economicamente na região. A concessionária deverá repassar recursos frutos do recolhimento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos municípios “cortados” pelo trecho sob sua responsabilidade. Também é esperado o aumento no fluxo de veículos.
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) se comprometeu em analisar todas a sugestões para a elaboração do edital. O representante Stephane Quebaud reconheceu não ser “barata” a estimativa do pedágio proposto, mas explicou que foram considerados dois períodos distintos, além de aumento em referências com o material betuminoso, utilizado para aplicação asfáltica.
Em relação as falhas no primeiro processo de concessão, explicou que o cenário era diferente do atual, discutido para o repasse do segundo trecho. Mas afirmou que a empresa que vencer tem obrigações contratuais e é responsável pelo trecho que administra. “Com as concessões anteriores vamos ganhando experiência e o edital vai sendo readequado de acordo com a nova realidade”.
No tocante à imposição para duplicação de trechos específicos nos primeiros anos de concessão, Stephane explicou ser inviável e destacou que isso pode encarecer o projeto e refletir na cobrança do pedágio. “Na elaboração do projeto já se é trabalhado com trechos prioritários”.
O representante explicou que as obras na BR-163 devem começar em até 18 meses após a oficialização da concessão. O segmento abrange 12 municípios em dois estados. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho de tráfego, a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e melhorias em dez travessias urbanas. A execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início da cobrança do pedágio.
(fotos:Só Notícias/Luiz Ornaghi)
